Violação do Estado de Direito na Síria e detenção do Sr. Aktham Naisse

27.4.2004

PERGUNTA ESCRITA E-1419/04
apresentada por Gianfranco Dell'Alba (NI), Olivier Dupuis (NI), Marco Cappato (NI), Benedetto Della Vedova (NI), Marco Pannella (NI), Emma Bonino (NI) e Maurizio Turco (NI)
à Comissão

Considerando a detenção arbitrária do Sr. Aktham Naisse, advogado, presidente do Comité para a Defesa das Liberdades Democráticas e dos Direitos Humanos na Síria, em 13 de Abril, pelos serviços de segurança militar sírios, em virtude de ter levado a cabo actividades não violentas em prol dos direitos humanos;

 

considerando que a natureza sigilosa da detenção do Sr. Naisse viola as normas do direito internacional humanitário consagradas pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha;

 

considerando que esta nova detenção ocorre no preciso momento da publicação pelo Comité para a Defesa das Liberdades Democráticas e dos Direitos Humanos do seu relatório anual em que denuncia as flagrantes violações dos direitos humanos perpetradas na Síria;

 

pergunta-se à Comissão se tenciona:

 

-  exercer pressão junto do Governo sírio, em particular sobre o seu Ministro do Interior, Sr. Ali Hammud, a fim de se proceder à imediata libertação do Sr. Aktham Naisse e de se pôr termo às perseguições de que são alvo na Síria os defensores dos direitos humanos;

 

-  providenciar por que as autoridades sírias respeitem as disposições da Declaração sobre os Defensores dos Direitos Humanos, adoptada em 9 de Dezembro de 1998 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, designadamente o seu artigo 1º, bem como o Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos;

 

-  promover acções visando o restabelecimento do Estado de Direito na Síria, constantemente violado pelo Estado de emergência instaurado pela lei de 8 de Março de 1962, que vigora por conseguinte há 41 anos na Síria?