Pergunta parlamentar - E-0282/2007Pergunta parlamentar
E-0282/2007

A Resolução 1483 do Conselho de Segurança da ONU e a necessidade de assistência médica no Iraque

PERGUNTA ESCRITA E-0282/07
apresentada por Sajjad Karim (ALDE)
à Comissão

A Resolução 1483 do Conselho de Segurança da ONU reconheceu o Reino Unido e os EUA enquanto forças de ocupação do Iraque, mas referiu também que deveriam respeitar as Convenções de Genebra e da Haia. De acordo com estas Convenções, as forças de ocupação devem especificamente manter a ordem e garantir a assistência médica da população, o que não se verifica no Iraque. As crianças doentes ou feridas que, de outra forma, poderiam receber tratamentos simples, que em alguns casos não custariam mais do que 95 pence, morrem às centenas. A organização «Save the Children» estima que, no Iraque, 59 em cada 1 000 bebés recém-nascidos morrem, sendo esta uma das taxas de mortalidade mais elevadas do mundo. Apenas 50 % dos médicos que se encontravam no Iraque antes do início da guerra continuam no país, o que conduz à ruptura do sistema de saúde.

Desde 1992, a UE tem sido, através da ECHO, a maior fonte externa de ajuda humanitária ao Iraque depois do programa «Petróleo por Alimentos», administrado pela ONU. Em Março de 2003, um total de 100 milhões de euros foi atribuído ao Iraque para efeitos de ajuda humanitária. Desse total, 69,5 milhões foram aplicados a medidas humanitárias em áreas como a saúde, a qual foi considerada como sendo prioritária para a assistência da Comissão, no âmbito da Conferência de Madrid sobre a reconstrução do Iraque, em 2003.

Neste sentido, terá a Comissão insistido junto do Reino Unido, uma das forças de ocupação apontada pela Resolução 1483 para administrar o Fundo de Desenvolvimento para o Iraque, para que aplicasse convenientemente os fundos, estimados em 23 mil milhões de dólares em Maio de 2003, os quais poderiam ter fornecido aos hospitais os meios necessários para tratarem devidamente as crianças? Estará a Comissão a investigar as alegações segundo as quais, até Junho de 2004, cerca de 14 mil milhões de dólares desapareceram devido a corrupção, a roubo e a pagamentos a mercenários? Concorda a Comissão quanto a que todas as receitas que advenham das exportações de petróleo iraquiano e sejam doravante directamente encaminhadas para o povo iraquiano e em que sejam revogados todos os contratos ilegais celebrados pela Autoridade Provisória da Coligação?

JO C 293 de 05/12/2007