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Perguntas Parlamentares
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27 de Setembro de 2007
E-4644/07
PERGUNTA ESCRITA E-4644/07
apresentada por Umberto Pirilli (UEN)
à Comissão

 Assunto: Provas de admissão às faculdades de medicina e de odontologia em Itália
 Resposta escrita 

Em Itália, a admissão às faculdades de medicina e de odontologia é feita por numerus clausus e o processo de selecção depende directamente do Ministério da Investigação e da Universidade.

Nas recentes provas de admissão houve um escândalo (http://studenti.it/medicina/articoli/segnalazioni_quizmedicina.php).

O ministro Mussi, em vez de apurar as responsabilidades dos seus colaboradores, acusou de fraude três Universidades do Sul, Bari, Catanzaro e Messina, omitindo Milão, Bolonha, Génova, Parma, Roma, Chieti, etc.;

O ministro Mussi solicitou ainda à Procuradoria da República de Messina que verificasse «a congruência dos resultados», assumindo como base jurídica deste pedido o facto de em Messina se terem concentrado os melhores resultados, e, consequentemente, os melhores cérebros.

A Estratégia de Lisboa estabelece que até 2010 cada Estado-Membro, invista, nomeadamente em investigação pelo menos 2 % do seu PIB, enquanto que a Itália investe apenas 1 %.

Poderá a Comissão indicar:

1. Se o ministro Mussi violou princípios fundamentais da regulamentação comunitária criando condições para favorecer a violação do direito à confidencialidade, à igualdade de condições, ao sigilo e à discriminação do Sul colocando em vantagem o Norte e dos melhores cérebros dando a vantagem aos recomendados?
2. Se não considera que a iniciativa do ministro Mussi de submeter os estudantes à apreciação da autoridade penal pode pressupor a sua intenção de proteger os seus colaboradores absolvendo-os das suas responsabilidades?
3. Se não considera dever convidar o governo Prodi a cumprir as obrigações de Lisboa 2000, atribuir no próximo orçamento recursos equivalentes a 2 % do PIB contribuindo assim, com factos, a dar uma nova oportunidade à Itália?

Língua original da pergunta: ITJO C 191 de 29/07/2008
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