Pergunta parlamentar - E-4878/2007Pergunta parlamentar
E-4878/2007

    Caça recreativa e tiro desportivo entre os jovens

    PERGUNTA ESCRITA E-4878/07
    apresentada por Hannu Takkula (ALDE)
    ao Conselho

    Têm sido manifestadas preocupações na Finlândia sobre a posição dos jovens que praticam caça recreativa e tiro desportivo depois da entrada em vigor das alterações propostas à Directiva relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (91/477/CEE[1]) actualmente no Parlamento Europeu. No entanto, membros da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores têm dado garantias de que essas preocupações são prematuras e desnecessárias. O objectivo da directiva não é o de alterar as práticas na Finlândia, mas de tomar medidas unilaterais para combater a questão das armas ilegais que estão a ser utilizadas pelos grupos de criminalidade organizada em vários Estados-Membros da UE. As estatísticas mostram que não surgiram problemas na Finlândia com a utilização de armas pelos jovens e que os jovens que praticam a caça recreativa e o tiro desportivo têm demonstrado ser responsáveis e utilizadores correctos de armas.

    A tomada de decisão do Parlamento Europeu necessita sempre de ser avaliada à escala de toda a União Europeia. Em muitos Estados-Membros da UE existem quantidades muito grandes de armas não registadas em utilização. É óbvio que é importante, tendo em vista a segurança dos cidadãos desses países, efectuar uma reforma.

    Na Finlândia, porém, a caça tem sido muito bem organizada e gerida numa base sustentável. Actualmente, na Finlândia, um jovem entre os 15 e os 18 anos que apresente licença dos pais/tutores e provas de que pratica a caça recreativa ou o tiro desportivo pode obter uma arma e ir por si próprio para a floresta. Esta é a situação actual, que na minha opinião não deveria ser alterada.

    A caça é uma actividade saudável, ambiental, que deveria ser protegida pela sociedade e da qual os nossos jovens não deveriam ser excluídos. É essencial que a directiva sobre as armas receba nos futuros debates uma redacção clara e correcta. A redacção da Directiva não pode continuar de forma a ser interpretada como restritiva da prática actual na Finlândia, no que diz respeito aos jovens continuarem a praticar caça recreativa e o tiro desportivo. Para garantir que as condições actuais continuem, talvez seja necessário acrescentar à proposta de directiva uma cláusula explicativa que se refira claramente à Finlândia ou à caça, para que a actual prática possa continuar. Desta forma, seria possível garantir que no futuro se evitem mal-entendidos.

    Que medidas se propõe o Conselho tomar para assegurar que a caça recreativa e o tiro desportivo entre os jovens possam continuar na Finlândia, no futuro, de acordo com as práticas actuais?

    JO C 191 de 29/07/2008