Retomada do projecto, anteriormente abandonado, de construção da central nuclear de Belene numa zona sísmica da Bulgária e pedidos de cooperação à Euratom e ao BEI

26.10.2007

PERGUNTA ESCRITA E-5506/07
apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL)
à Comissão

1. Tem a Comissão conhecimento dos projectos existentes, desde o início dos anos 80, para a construção da central nuclear de Belene, no norte da Bulgária, bem como das razões pelas quais nunca foram executados?

2. Tem a Comissão conhecimento de que ocorrem sismos na região em causa, os quais provocaram em 1977 a morte de 120 pessoas a 14 km do local previsto para a construção da central nuclear?

3. Tem a Comissão conhecimento de que esse risco sísmico já anteriormente constituíra motivo para a não construção da central, como quando, em 1983, a sua construção foi desaconselhada por peritos da ex-União Soviética e, em 1990, a Academia das Ciências búlgara alertou para as consequências num estudo de 400 páginas, seguindo-se o abandono do projecto, considerado tecnicamente inseguro e economicamente inviável pelo governo constituído após eleições multipartidárias?

4. Tem a Comissão conhecimento de que, não obstante, o Governo búlgaro encomendou em 2006 à empresa russa Atomstroyexport dois reactores nucleares de um modelo ainda não utilizado em nenhum local, tendo numerosos bancos estrangeiros, como o Bayerische Landesbank, o Kommerzbank e UniCredit considerado o projecto demasiado controverso para participarem no seu co-financiamento?

5. Está a Comissão ao corrente de que o Governo búlgaro espera que a Euratom e o Banco Europeu de Investimento concedam empréstimos para uma parte do financiamento, na sequência de um estudo de impacte ambiental (EIA), com base nos artigos 41º e 44º do Tratado Euratom?

6. A Comissão manteve já contactos, no que diz respeito a essas expectativas, com as organizações não governamentais que, dentro e fora da Bulgária, formulam graves objecções a tal projecto, e ainda com as organizações e pessoas que presumem ter existido corrupção na elaboração do mesmo?

7. De que modo se propõe a Comissão garantir que nenhumas verbas pagas pelos contribuintes europeus serão esbanjadas num projecto considerado inadaptado e perigoso, desde há um quarto de século, por todos os peritos consultados?

8. De que modo se propõe a Comissão dissuadir o Governo búlgaro, a título definitivo, do projecto em causa?

9. Que assistência presta a Comissão à Bulgária no desenvolvimento de alternativas seguras e compatíveis com o ambiente para o fornecimento de energia, que tornem desnecessário o projecto de Belene?

JO C 189 de 13/07/2010