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Perguntas Parlamentares
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11 de Dezembro de 2007
E-6180/07
PERGUNTA ESCRITA E-6180/07
apresentada por Josu Ortuondo Larrea (ALDE) e Ignasi Guardans Cambó (ALDE)
à Comissão

 Assunto: Queixa relativa à construção de um parque eólico no SIC «Brañas de Xestoso», integrado na Rede Natura da Galiza (Espanha)
 Resposta escrita 

No espaço natural do Sítio de Importância Comunitária (SIC) denominado «Brañas de Xestoso» (Código ES1140008), situado entre os municípios de A Estrada, Silleda e Forcarei, na Galiza (Estado espanhol), e que faz parte dos espaços galegos integrados na Rede Natura 2000, está em construção um parque eólico designado por «Couto de San Sebastian». A associação ecologista galega ADEGA e os moradores da zona afectada apresentaram recursos administrativos às autoridades da Região Autónoma por violação das disposições relativas à protecção do ambiente e por considerarem que se estava a invadir um espaço integrado na Rede Natura 2000.

Por esse motivo, foi apresentada uma queixa à Comissão Europeia respeitante à eventual violação da legislação comunitária relativamente a esse espaço, como a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e a Directiva 85/337/CEE do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

Analisou a Comissão Europeia a eventual violação deste espaço natural incluído na Rede Natura 2000? Pode a Comissão Europeia indicar se tenciona iniciar um processo por infracção contra o Estado espanhol por incumprimento do direito comunitário pelo Estado-Membro em questão?

Língua original da pergunta: ESJO C 191 de 29/07/2008
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