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Perguntas Parlamentares
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15 de Janeiro de 2008
E-6535/07
PERGUNTA ESCRITA E-6535/07
apresentada por Satu Hassi (Verts/ALE) e Alexander Stubb (PPE-DE)
à Comissão

 Assunto: Controlo inadequado da legislação sobre o transporte de animais
 Resposta escrita 

O documentário de 45 minutos do canal finlandês MTV 3 mostrou cavalos a serem transportados para abate, da Polónia para Itália, sem nada para comer ou beber. Entre os cavalos havia éguas prenhas e até cavalos imobilizados. Os animais foram expostos a um sofrimento cruel injustificado; durante os 1 300 km de viagem, que durou três dias, não puderam sair sequer uma vez para fazer exercício.

As imagens transmitidas no programa sobre o transporte são manifestamente incompatíveis com o Regulamento (CE) nº 1/2005 relativo à protecção dos animais durante o transporte e operações afins(1). Tem a Comissão qualquer noção da generalidade destas infracções? O que tenciona fazer para melhorar o controlo deste regulamento e as inspecções realizadas nas fronteiras? Como considera a possibilidade de tornar mais rigorosa a legislação existente a fim de, por exemplo, limitar a duração máxima do transporte a oito horas, ou impor penalidades mais severas às infracções das normas?

(1)JO L 3 de 5.1.2005, p. 1.

Língua original da pergunta: FIJO C 191 de 29/07/2008
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