Norma EN55022 relativa à implantação de redes inteligentes
24.3.2009
PERGUNTA ESCRITA E-2260/09
apresentada por Alejo Vidal-Quadras (PPE-DE) , Fiona Hall (ALDE) , Satu Hassi (Verts/ALE) , Pilar del Castillo Vera (PPE-DE) e Erika Mann (PSE)
à Comissão
As recentes alterações introduzidas à norma europeia EN55022 põem em risco o futuro das tecnologias powerline communications (PLC) — comunicações através da rede eléctrica — ao imporem limites de emissões electromagnéticas artificialmente baixos que tornarão impossível a colocação de equipamento PLC no mercado da UE a partir de Outubro de 2009. As tecnologias PLC permitem aplicações importantes, incluindo tecnologias de redes inteligentes rentáveis, através da sua capacidade para assegurar uma gestão eficiente da rede de energia, integrar fontes de energias renováveis e permitir um comportamento sustentável dos consumidores. A tecnologia de redes inteligentes foi aprovada no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e tem um papel chave a desempenhar na ajuda aos Estados-Membros com vista ao cumprimento dos compromissos «20-20-20» da União Europeia em relação às alterações climáticas.
Que medidas está a Comissão a tomar para garantir que as alterações à norma não perturbam a implantação das tecnologias powerline communications a partir de Outubro de 2009?
Pode a Comissão confirmar que tenciona acompanhar de perto o processo decisório no grupo de trabalho Cenelec competente, de forma a certificar-se de que o processo decisório está em conformidade com os requisitos de transparência estabelecidos na Directiva 98/34/CE[1]?
A Comissão concorda que seria apropriado manter a actual norma EN55022:1998 para além da data limite de Outubro de 2009 de forma a dar tempo a que todas as partes interessadas analisem em conjunto o impacto das alterações introduzidas em 2006 e a que o grupo de trabalho Cenelec competente, criado especificamente para o efeito, siga o seu curso?
A Comissão concorda que permitir que a norma EN55022:2006 seja a única forma de demonstrar a conformidade do produto a partir de Outubro de 2009 vai afectar de forma desproporcionada as tecnologias PLC num momento em que a Europa necessita que todas as tecnologias relevantes continuem disponíveis para que a UE possa cumprir os compromissos em matéria de alterações climáticas e ser competitiva no sector das redes inteligentes, sector de muitos milhares de milhões de euros?
- [1] JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.
JO C 189 de 13/07/2010