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Perguntas Parlamentares
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19 de Maio de 2009
E-3639/09
PERGUNTA ESCRITA E-3639/09
apresentada por Luisa Morgantini (GUE/NGL) , Angelika Beer (Verts/ALE) , Jan Marinus Wiersma (PSE) , Monica Frassoni (Verts/ALE) , Marco Cappato (ALDE) , Thijs Berman (PSE) e Maria Martens (PPE-DE)
à Comissão

 Assunto: Execução do Orçamento da UE para 2009 no que se refere à resposta da CE à crise
 Resposta escrita 

O Orçamento Geral da União Europeia para 2009 inclui as seguintes observações:

1. No número 19 01 04 03 «Instrumento de Estabilidade (IE) — Despesas de gestão administrativa», as observações especificam o seguinte: «Esta dotação destina-se a cobrir [...] despesas com o pessoal temporário de apoio (agentes contratuais, peritos nacionais destacados, pessoal colocado por agências de trabalho temporário) contratado na sede tendo em vista assegurar um apoio técnico e administrativo adequado na resposta a situações de crise, incluindo acompanhamento, análise e notificação»;
2. No número 19 06 01 01, relativo à preparação e resposta às crises ao abrigo do Instrumento de Estabilidade, afirma-se, nas observações: «Parte da dotação destinada a medidas de resposta às crises será gerida por intermédio de um fundo destinado às actividades desenvolvidas pelas ONG que operam a nível local, com o objectivo de impedir escaladas de violência».

A primeira observação supra assentou no pressuposto de que os recursos humanos da Comissão actualmente consagrados à implementação da resposta do IE a situações de crise são insuficientes. Este facto impede, entre outros aspectos, um acompanhamento satisfatório das propostas das organizações da sociedade civil no sentido de participarem na resposta da CE a situações de crise.

Que medidas tomou a Comissão com vista ao aumento dos recursos humanos dedicados à implementação da resposta às crises, de modo a assegurar um apoio técnico e administrativo adequado?

A segunda observação supra assentou também no pressuposto — partilhado pela Comissão na sua correspondência com o Parlamento, durante o processo orçamental — de que as ONG parceiras no terreno possuem, geralmente, o melhor conhecimento das causas dos conflitos e das formas de aceder às comunidades a fim de mitigar os conflitos.

Até onde avançou a Comissão na execução do fundo previsto nesta observação do Orçamento?

Língua original da pergunta: ENJO C 189 de 13/07/2010
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