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Perguntas Parlamentares
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4 de Dezembro de 2009
E-6095/09
PERGUNTA ESCRITA E-6095/09
apresentada por Elena Oana Antonescu (PPE)
à Comissão

 Assunto: Redução dos riscos para a saúde dos menores expostos a ambientes com fumo de cigarro
 Resposta escrita 

A introdução, em alguns Estados-Membros, de legislação contra o fumo em locais públicos mostrou ter produzido um impacto quantificável em termos de redução do tabagismo passivo (ver doi: 10 1136/tc.2006 018119). Segundo a Organização Mundial da Saúde, numa média por período de 24 horas, o nível mais baixo de exposição a partículas finas em suspensão (PM2.5) potenciador, numa probabilidade superior a 95 %, do risco de morte por doença cardiopulmonar ou cancro do pulmão situa-se nos 25 miligramas por metro cúbico de ar. Estudos realizados (por exemplo, doi:10 1038/sj.jes7500601) revelam que, com apenas dois cigarros fumados no interior de um automóvel, a exposição a partículas finas em suspensão pode, numa média por período de 24 horas, ultrapassar os 35 miligramas.

Nos termos das legislações em vigor, os passageiros de veículos particulares só estão protegidos contra os efeitos do tabagismo passivo num Estado-Membro (Chipre). Em 2002, na UE, foram atribuídas 79 449 mortes ao tabagismo passivo. Entre os fumadores passivos encontram-se os menores, que não são ouvidos sobre matérias que afectam a sua própria saúde. As crianças e os adolescentes respiram mais rapidamente do que os adultos, facto que, num ambiente com fumo, pode levá-los a inalar uma maior quantidade de fumo do que os adultos, numa fase da vida em que o seu corpo ainda está em desenvolvimento. As pessoas que, enquanto menores, foram expostas a ambientes com bastante fumo apresentam uma taxa mais elevada de problemas respiratórios na idade adulta do que as que não foram. A quantidade de fumo no interior de um veículo particular pode ser 10 a 30 vezes superior do que a quantidade de fumo existente noutros espaços fechados.

Dito isto, e tendo em conta que nem todos os Estados-Membros adoptaram legislação nesse sentido, tenciona a Comissão recomendar aos Estados-Membros uma abordagem uniforme a nível comunitário para reduzir estes riscos para a saúde?

Língua original da pergunta: ROJO C 10 E de 14/01/2011
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