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Perguntas Parlamentares
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22 de Fevereiro de 2010
E-0862/10
PERGUNTA ESCRITA E-0862/10
apresentada por Konrad Szymański (ECR)
à Comissão

 Assunto: Efeitos nocivos das lâmpadas de alta eficiência energética para a saúde humana e aspectos económicos e ecológicos da sua produção e reciclagem
 Resposta escrita 

Em Novembro de 2009, cientistas polacos da Faculdade de Química da Universidade Técnica de Rzeszów dirigiram à Comissão Europeia uma carta, na qual apresentavam alguns argumentos de peso no que respeita aos efeitos nocivos para a saúde humana das lâmpadas fluorescentes compactas. Neste contexto, os cientistas puseram em dúvida o conteúdo do Regulamento (CE) n.º 244/2009(1), o qual prevê a gradual retirada das lâmpadas tradicionais a favor das chamadas lâmpadas de alta eficiência energética. Além disso, os cientistas consideraram insuficientes os argumentos económicos e ecológicos a favor da introdução forçada de lâmpadas fluorescentes compactas. À luz do exposto, pergunto:

1. Por que razão está a ser marginalizada a questão do efeito nocivo dos derivados de mercúrio para a saúde humana no processo de retirada do mercado das lâmpadas tradicionais?
2. Terá sido analisado, antes da entrada em vigor do Regulamento, o efeito das lâmpadas fluorescentes no que respeita ao agravamento dos casos de glaucoma e de depressão, bem como a sua influência nefasta sobre as pessoas que sofram de enxaquecas ou de epilepsia?
3. Qual é o perigo associado à quebra de uma lâmpada fluorescente dentro de uma casa de habitação para os respectivos ocupantes?
4. Estará a Comissão Europeia a dar a devida importância à divulgação de informação completa quanto aos perigos da utilização das lâmpadas compactas?
5. Terão sido analisados os custos e a eficácia da reciclagem das lâmpadas compactas antes da entrada em vigor do projecto de Regulamento?
6. Por que razão se toma a decisão de, por um lado, retirar do mercado termómetros com mercúrio e, por outro, se forçam os consumidores a utilizarem um produto de uso muito mais comum, como é o caso das lâmpadas fluorescentes, que contêm derivados de mercúrio nocivos para a saúde?
7. Será verdadeiro o argumento, aduzido pelos cientistas, de que no fabrico de uma lâmpada fluorescente se gasta dez vezes mais energia do que no de uma lâmpada tradicional?
8. Será verdadeiro o argumento, esgrimido pelos cientistas, de que a troca simultânea e de uma só vez, de todas as lâmpadas tradicionais por lâmpadas de alta eficiência energética resultaria numa poupança de energia de apenas alguns pontos percentuais?
9. Não será a mencionada poupança de energia anulada pelo acréscimo de energia necessário ao fabrico e à utilização de lâmpadas de alta eficiência?

(1)JO L 76 de 24.3.2009, p. 3.

Língua original da pergunta: PLJO C 138 E de 07/05/2011
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