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Perguntas Parlamentares
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22 de Fevereiro de 2010
E-0863/10
PERGUNTA ESCRITA E-0863/10
apresentada por Konrad Szymański (ECR)
à Comissão

 Assunto: Discriminação de pais polacos por parte do serviço de assistência social à infância da Áustria
 Resposta escrita 

Em finais de Janeiro, o serviço de assistência social à infância (Jugendamt) de Viena retirou, sob coacção, o filho a uma cidadã polaca residente na Áustria (Marzena Zdębiał), alegando a necessidade de efectuar testes pedagógicos. Ambos os progenitores da criança são polacos, sendo que os direitos da mãe não foram, de forma alguma, limitados por qualquer tribunal. Apesar disso, o filho permanece separado da mãe, a qual foi proibida de entrar em contacto com o menor.

À luz do exposto, gostaria de perguntar:

1. Se retirar um filho a um progenitor que possui pleno poder paternal, sem a correspondente ordem de um tribunal, não será contrário ao artigo 9.º da Convenção sobre os Direitos da Criança e ao artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
2. Se esta atitude arbitrária das autoridades austríacas não configurará uma situação de discriminação em função da nacionalidade e, como tal, não deverá ser objecto de uma intervenção da parte das Instituições da UE.

Língua original da pergunta: PLJO C 138 E de 07/05/2011
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