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Perguntas Parlamentares
21 de Maio de 2010
E-0932/2010(ASW)
Resposta dada por Janez Potočnik em nome da Comissão
Referência da pergunta: E-0932/2010

A Comissão pode confirmar ao Senhor Deputado que encomendou um estudo técnico no âmbito da investigação de uma reclamação relacionada com o Plano Nacional de Barragens português. O estudo não se destinava a informar o público, mas a apoiar a avaliação do programa pelos serviços da Comissão.

O acesso do público aos documentos do Parlamento, do Conselho e da Comissão rege-se pelo Regulamento (CE) n.° 1049/2001 do Parlamento e do Conselho, de 30 de Maio de 2001(1).

O acesso do Parlamento às informações da Comissão rege-se pelo Acordo-Quadro entre o Parlamento e a Comissão, nomeadamente, pelo Anexo 1.

(1)JO L 145 de 31.5.2001.

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