Acesso ao estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens (Pnbeph)
15.2.2010
PERGUNTA ESCRITA E-0932/10
apresentada por Marisa Matias (GUE/NGL)
à Comissão
Chegou ao nosso conhecimento a carta de 14/01/2010 da Comissão Europeia (ENV.A.1/MAS/mm/ ARES(2010)18579) informando as autoridades portuguesas, através da REPER, de que se opunha a que fosse divulgado pelas mesmas autoridades um estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens (Pnbeph) denominado «Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential (Arcadis/Atecma, Julho 2009)».
Esta oposição da Comissão surge após a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território portuguesa ter autorizado a 3 de Dezembro de 2009 o acesso ao referido documento.
Face ao exposto e ao manifesto interesse público da informação contida no estudo em causa, dirijo-me à Comissão:
- —Por que motivo se opôs a Comissão à divulgação do estudo que garantiria o cumprimento do direito da população a ser devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens?
- —Agradeço que o documento acima citado me seja disponibilizado o mais rapidamente possível.
JO C 138 E de 07/05/2011