Resposta dada por Dacian Cioloş em nome da Comissão

30.6.2010

O Conselho decidiu, em 2003, prolongar o regime de quotas até 2015. As reformas de 1999 e 2003 reduziram os preços apoiados com o objectivo de aumentar a competitividade do sector perante a globalização crescente e a necessidade de ser mais competitivo num mundo liberalizado. É claro que a integração do mercado leiteiro da UE no mercado mundial irá prosseguir e, nessa circunstância, não tem cabimento uma limitação artificial da produção.

A redução dos preços apoiados é acompanhada de uma compensação atribuída na forma de pagamentos directos, dissociados da produção, a cada produtor de leite, num montante de 3,5 cêntimos por litro de leite, o que custa 5 000 milhões de euros por ano ao orçamento da UE. Estes pagamentos dissociados são importantes para garantir a estabilidade dos rendimentos dos produtores de leite, ao mesmo tempo que são coerentes com os objectivos da orientação para o mercado, de reestruturação do sector do leite e dos produtos lácteos e de aumento da competitividade. Além disso, reforça-se o foco no desenvolvimento rural.

Em 2008, fez-se uma avaliação geral para determinar se eram necessários ajustamentos na política agrícola comum (PAC). O principal resultado desse exercício, no que respeita ao sector do leite e dos produtos lácteos, foram cinco aumentos anuais de 1 % das quotas leiteiras no período 2009/2010-2013/2014. O objectivo desses aumentos foi permitir uma transição suave, evitando um ajustamento excessivo após o fim das quotas («aterragem suave») em 2015. Por outro lado, no âmbito do regime de pagamentos directos (Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho[1]), pode ser concedido um apoio específico aos produtores de leite, precisamente para amenizar as consequências do fim das quotas leiteiras.

Em 2008/2009, o mercado do leite e dos produtos lácteos apresentou uma maior instabilidade de preços, acentuada pela crise económica geral. Foram tomadas medidas de protecção, como o prolongamento do regime de compras no quadro da intervenção para a manteiga e o leite em pó desnatado, a antecipação e a prorrogação da armazenagem privada de manteiga e a reactivação de restituições à exportação. Perante a situação difícil do mercado leiteiro, decidiu-se também criar um grupo de peritos alto nível para o sector leiteiro, com a missão de analisar as questões essenciais para o futuro do sector e de definir vias e meios de ajudar o sector do leite e dos produtos lácteos a adaptar-se às condições de um mercado sem quotas.

O grupo de alto nível finalizou o seu relatório em 15 de Junho de 2010 com recomendações sobre as relações contratuais entre produtores e transformadores de leite, o poder negocial colectivo dos produtores, o possível papel das organizações interprofissionais do sector leiteiro, a transparência no sector, medidas de mercado e futuros, normas de comercialização, a indicação da origem na rotulagem, e inovação e investigação. Serão enviados exemplares do relatório ao Conselho (para discussão em Julho) e à comissão de Agricultura do Parlamento Europeu. Está previsto a Comissão apresentar propostas legislativas antes do final do ano. O objectivo é avançar com medidas de médio e longo prazos que respondam aos problemas que a crise do ano passado pôs em evidência através de uma melhor estruturação global do sector.

As perspectivas a longo prazo para o sector leiteiro continuam a ser positivas, não sendo possível voltar atrás no processo de reforma da PAC dos últimos 20 anos, em que se enveredou por uma maior orientação para o mercado e maior competitividade dos agricultores e pelo abandono gradual dos apoios ao mercado, que falseiam o comércio, como confirmado pela avaliação geral efectuada em Novembro de 2008 e pelo Conselho Europeu de Junho de 2009. Significa isto que o sistema de quotas leiteiras terminará em definitivo em 30 de Março de 2015.

• [1] JO L 30 de 31.1.2009.