Quotas leiteiras

6.5.2010

PERGUNTA ESCRITA E-3517/10
apresentada por Nuno Melo (PPE)
à Comissão

Considerando:

Que 93 % do leite produzido na União Europeia é comercializado no mercado europeu e assume um peso elevado nas receitas das empresas lácteas da U.E.

Este sistema permitiu a manutenção e o desenvolvimento sustentado da produção leiteira na totalidade dos países da U.E.

Que o sistema de quotas ao longo dos seus mais de 20 anos de vida contribuiu para a adequação da oferta à procura (europeia e internacional) no sector lácteo e permitiu a estabilização dos preços e a sustentabilidade dos rendimentos ao longo da fileira.

Que as organizações ligadas ao sector lácteo de países como a Dinamarca ou a Holanda já foram perfeitamente claras nas suas intenções, indicando que o desmantelamento do sistema de quotas deverá implicar um abandono produtivo maciço nos países cuja produção é considerada menos competitiva, onde Portugal é enquadrado.

Assim pergunto à Comissão:

Considera a Comissão Europeia a inevitabilidade do fim das quotas leiteiras?

JO C 138 E de 07/05/2011