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Perguntas Parlamentares
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13 de Julho de 2010
E-5477/2010
Pergunta com pedido de resposta escrita E-5477/2010
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Elena Oana Antonescu (PPE)

 Assunto: Propostas de Livro Verde da Comissão relativo à reforma dos regimes de pensões
 Resposta escrita 

Vários Estados-Membros da UE criaram mecanismos de ajustamento automático e periódico dos seus regimes de pensões, que ligam a esperança de vida à elegibilidade para efeitos de reforma, o desempenho económico dos países à fixação do valor das prestações e o equilíbrio do sistema de fixação do valor das prestações e taxas contributivas à indexação dos rendimentos(1).

Em 17 de Junho, na reunião do grupo dos Comissários com competências no domínio das reformas, o Comissário Olli Rehn afirmou que a actual política de consolidação orçamental não será suficiente para realizar reformas orçamentais a médio prazo, sendo as mais importantes as políticas em matéria de pensões(2).

Neste contexto, o Comissário Rehn declarou que as previsões que justificam e legitimam o prolongamento do tempo de vida activa, preconizado no futuro Livro Verde da Comissão relativo aos regimes de pensões, poderão ser reforçadas no que respeita aos mecanismos de ajustamento automático.

O que propõe a Comissão nesta matéria? O pretende fazer a Comissão para associar imediatamente o Parlamento Europeu aos debates sobre a reforma dos regimes de pensões?

(1)Segundo o relatório intercalar sobre as reformas elaborado conjuntamente pelo CPE e pelo CPS, e publicado pela Comissão em 28 de Junho de 2010, p. 19-20.
(2)Segundo a acta SG/D1/JA/ge ARES(2010)360763, CPG(2010)1 do Secretariado-Geral da Comissão, Direcção D.

Língua original da pergunta: ROJO C 191 E de 01/07/2011
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