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Perguntas Parlamentares
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26 de Outubro de 2010
E-8705/2010
Pergunta com pedido de resposta escrita E-8705/2010
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Michail Tremopoulos (Verts/ALE)

 Assunto: Planos de gestão de bacias hidrográficas na Grécia
 Resposta escrita 

O Governo grego procedeu ao financiamento da elaboração de propostas de planos de gestão de bacias hidrográficas, em aplicação do artigo 13.º da Directiva–Quadro da Água (2000/60/CE)(1).

No entanto, isso aconteceu sem que previamente tivessem sido efectuados os trabalhos exigidos em conformidade com o artigo 8.º da referida directiva, que diz respeito à monitorização do estado das águas de superfície e subterrâneas. Não existem dados, nomeadamente dados biológicos, que apoiem a conclusão dos planos de gestão. Assim, como ainda não existe uma rede de monitorização, também não há maneira de avaliar a eficácia de quaisquer medidas/trabalhos que se realizem.

Pergunta-se à Comissão:

1. Concorda com o financiamento de actividades num Estado-Membro que não cumpre os critérios de suficiência substancial no que se refere ao objecto físico que cada acção vai concretizar?
2. Que medidas tenciona tomar para garantir o bom aproveitamento dos recursos europeus neste caso concreto?

(1)/http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:263598-2010:TEXT:PT:HTML).

Língua original da pergunta: ELJO C 249 E de 26/08/2011
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