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Perguntas Parlamentares
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19 de Janeiro de 2011
E-000065/2011
Pergunta com pedido de resposta escrita E-000065/2011
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Cristiana Muscardini (PPE)

 Assunto: Nutracêuticos e suplementos alimentares
 Resposta escrita 

Existe hoje alguma confusão e um excesso de permissividade em relação aos chamados «suplementos alimentares», produtos importantes para os consumidores /doentes, utilizados como suplementos dietéticos sem prescrição médica.

Contam-se entre os suplementos dietéticos os chamados «nutracêuticos», os quais, ao contrário dos suplementos alimentares comuns, têm efeitos de prevenção ou redução do risco de doença, em especial das doenças degenerativas de uma determinada estrutura ou função do organismo.

Não existe na Europa um controlo directo das empresas fabricantes de produtos nutracêuticos e do seu sistema de produção (origem dos materiais, sistemas de selecção e qualificação de fornecedores de matérias-primas, qualificação dos ambientes de trabalho, normas de produção em conformidade com as Boas Práticas de Fabrico — BPF — e a emissão da certificação ISO).

1. Tem a Comissão conhecimento dessa situação?

2. Considera ser possível criar um grupo de trabalho capaz de acompanhar a produção de nutracêuticos segundo as normas ISO?

3. Pode ainda clarificar a existência de material informativo apropriado para os consumidores/doentes sobre a utilização de suplementos alimentares ou suplementos dietéticos, à venda hoje na Europa?

Língua original da pergunta: ITJO C 279 E de 23/09/2011
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