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Perguntas Parlamentares
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7 de Fevereiro de 2011
E-000724/2011
Pergunta com pedido de resposta escrita E-000724/2011
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Cristiana Muscardini (PPE)

 Assunto: Cães vendidos a prestações
 Resposta escrita 

Em Itália, alguns criadores de animais começaram a vender, na Internet, animais de raça «a prestações». Esta prática permite o pagamento através de suaves prestações mensais até um prazo máximo de 7 anos. Nalguns casos estão, inclusivamente, previstos a garantia e o direito de resolução do contrato. Caso o adquirente venha a revelar-se insolvente, segundo a lei italiana, o animal poderá ser penhorado, apreendido e levado para um canil ou ser vendido em hasta pública; na melhor das hipóteses, poderá ser confiado a um privado. Além disso, os animais devolvidos durante o período de garantia poderão ser abatidos, a menos que tenham a sorte de conseguir uma família que assuma a sua guarda.

A verdade é que se estão a tratar seres vivos como se fossem electrodomésticos.

Sabendo que não existe na UE legislação totalmente harmonizada sobre o bem-estar dos animais de companhia, pode a Comissão informar se está ao corrente das práticas descritas?

Pode indicar se tais práticas são contrárias à legislação europeia?

Tenciona levar em conta os factos expostos quando preparar a sua segunda estratégia europeia no domínio do bem-estar dos animais, prevista para Dezembro de 2011?

Língua original da pergunta: ITJO C 286 E de 30/09/2011
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