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Perguntas Parlamentares
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15 de Fevereiro de 2011
E-001117/2011
Pergunta com pedido de resposta escrita E-001117/2011
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Konrad Szymański (ECR)

 Assunto: Bloqueio da entrada dos camiões polacos na Rússia
 Resposta escrita 

Em 15 de Janeiro de 2011 deixou de vigorar o acordo polaco-russo sobre licenças de transporte rodoviário internacional válidas por uma vez. Até à data as conversações sobre um novo acordo têm sido infrutíferas porque o lado russo não quer aceitar as condições propostas pela Polónia. Os peritos calculam que, desde 15 de Janeiro, ficaram bloqueados nas fronteiras entre a Rússia e a Bielorrússia, a Ucrânia, a Letónia e a Estónia cerca de 1 000 camiões da Polónia. As perdas das transportadoras amontam aos 130 milhões de zlotys por semana. As transportadoras polacas prestam também serviços relativos às trocas comerciais entre outros países da UE com a Rússia. Anualmente, nas rotas UE-Polónia-Rússia circulam cerca de 10 mil camiões polacos.

A situação descrita não pode constituir uma causa para que a Comissão tome medidas com base no Artigo 12.º do Título III do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a Federação Russa em que as partes confirmam que o princípio de liberdade de trânsito é indispensável e comprometem-se a permitir o livre-trânsito no seu território para as mercadorias provenientes do território aduaneiro de uma parte ou destinados ao território aduaneiro da outra parte?

Qual é a posição da Comissão perante a interpretação dada pela Federação Russa ao artigo 70.º do Título VII do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a Federação Russa, o qual exorta as partes do acordo a desenvolverem e reforçarem a cooperação nos transportes?

Que medidas pode tomar a Comissão a fim de ajudar a resolver esta disputa?

Língua original da pergunta: PLJO C 286 E de 30/09/2011
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