Comércio ilegal de animais de companhia provenientes da Europa Oriental

1.3.2011

Pergunta com pedido de resposta escrita E-002270/2011
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Sergio Berlato (PPE)

No âmbito de uma operação tendente a combater o comércio de cães provenientes ilegalmente da Hungria, o Corpo Florestal do Estado dos Comandos Provinciais de Pistoia e Prato apreendeu 27 cachorros de raças valiosas (Carline, Akita, Shar Pei, Labrador, etc.), 175 documentos comprovativos da venda dos animais, 130 passaportes húngaros de cães, além de diversos documentos sanitários, medicamentos veterinários e seringas para implante de microchips.

A investigação surgiu na sequência de denúncias feitas no Verão de 2010 por cidadãos vítimas de burla e permitiu verificar que os cachorros, maioritariamente vendidos através de anúncios na Internet, não tinham origem na unidade de criação declarada, aliás apenas existente no papel e sem qualquer autorização, quer sanitária quer urbanística e de construção.

O parlamento italiano, com a Lei n.º 201 de 2010, ratificou uma convenção do Conselho da Europa de 1987 relativa à protecção dos animais. Com a legislação entrada em vigor em 4 de Dezembro de 2010, foi introduzido no ordenamento jurídico italiano o novo crime de «comércio ilícito de animais de companhia» (artigo 4.º da Lei n.º 201 de 2010), que prevê penas (entre três meses e um ano de prisão) para quem introduzir, transportar, ceder ou receber em território nacional animais de companhia sem sistemas que permitam a sua identificação individual (o chamado microchip) e sem a necessária certificação sanitária.

Face à situação referida, poderá a Comissão esclarecer se, perante mais este episódio de comércio ilegal de animais de companhia, não considera oportuno lançar uma campanha de sensibilização nos Estados-Membros a fim de exortar todos quantos desejam adquirir um animal de companhia a desconfiarem de operadores ou comerciantes não autorizados?

JO C 294 E de 06/10/2011