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Perguntas Parlamentares
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31 de Maio de 2011
E-005291/2011
Pergunta com pedido de resposta escrita E-005291/2011
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Jörg Leichtfried (S&D)

 Assunto: Abate de cães vadios na Roménia
 Resposta escrita 

Existem razões para supor que existe abate sistemático de cães vadios na Roménia. Estas violações sistemáticas da legislação relativa à protecção de animais são executadas alegadamente pelas chamadas «Animal Control Units» (Unidades de Controlo de Animais) que deveriam prosseguir o objectivo de proteger os animais. Estas «Animal Control Units» agem, supostamente, a pedido do Governo romeno, estando, por conseguinte, ligadas ao mesmo.

A Roménia recebe periodicamente da UE subvenções elevadas para apoiar diversas áreas, por exemplo, o turismo ou ainda a saúde, a fim de conseguir melhorar os padrões existentes. Sendo assim, existe a suspeita de que estes pagamentos são utilizados, de forma indirecta e ilegítima, para abater cães vadios.

1. Sabe a Comissão da existência de «Animal Control Units» ou de unidades semelhantes e conhece a sua actuação?

2. Conhece a Comissão a situação precária dos cães vadios na Roménia?

3. Conhece a Comissão algum uso indevido de fundos da UE?

4. Que medidas toma a Comissão para identificar qualquer uso indevido destas verbas e, em caso de necessidade, para o impedir?

Língua original da pergunta: DEJO C 365 E de 15/12/2011
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