Pergunta parlamentar - E-006243/2011Pergunta parlamentar
E-006243/2011

    Natureza jurídica da propriedade do euro

    Pergunta com pedido de resposta escrita E-006243/2011
    à Comissão
    Artigo 117.º do Regimento
    Mario Borghezio (EFD)

    Está em curso um debate científico, a nível internacional, sobre a senhoriagem da moeda e cabe mencionar que a referida senhoriagem está a montante de todo o sistema monetário por se situar no momento da emissão da moeda.

    No estado actual, não se consegue determinar quem é credor e quem é devedor na fase da circulação do euro, sendo que assiste aos povos europeus o pleno direito de saber se são «credores», enquanto proprietários, ou «devedores» enquanto não proprietários de um valor igual a toda a massa monetária de euros colocada em circulação.

    À luz do exposto, pergunta-se à Comissão:

    Pode especificar, de forma clara e definitiva, a quem pertence juridicamente a propriedade do euro no momento da sua emissão?

    JO C 128 E de 03/05/2012