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Perguntas Parlamentares
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26 de Julho de 2011
E-007308/2011
Pergunta com pedido de resposta escrita E-007308/2011
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Daniël van der Stoep (NI)

 Assunto: Uma Roménia hostil aos animais tem de restituir dinheiro da UE
 Resposta escrita 

1. É do conhecimento da Comissão a pergunta E-005814/2011 e a respectiva resposta de 14 de Julho de 2011?

Na referida resposta, a Comissão afirma: «A morte de cães vadios é regularmente denunciada em cartas de cidadãos da UE. Todavia, tal como foi dito anteriormente, a questão continua a ser da responsabilidade dos Estados-Membros, não tendo, por conseguinte, a Comissão qualquer competência para adoptar medidas específicas nesse domínio.»

2. A Comissão está informada de que continua a ter uma palavra a dizer sobre o dinheiro da UE que vai para a Roménia — muito embora a morte de cães vadios seja da responsabilidade dos Estados-Membros?

3. A Comissão está disposta a punir financeiramente a Roménia, exigindo a restituição do dinheiro da UE que o país recebeu? Em caso negativo, por que não?

Língua original da pergunta: NLJO C 146 E de 24/05/2012
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