Pergunta parlamentar - E-010520/2011Pergunta parlamentar
E-010520/2011

Poluição dos lençóis freáticos no Veneto

Pergunta com pedido de resposta escrita E-010520/2011
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Andrea Zanoni (ALDE)

A Europa é um continente extremamente rico em água doce, mas que se arrisca a ficar incrivelmente pobre em água potável. Trata-se de um verdadeiro paradoxo, que se deve aos casos, cada vez mais frequentes e de extrema gravidade, de poluição dos lençóis freáticos verificados em diversos Estados-Membros, como em Itália e, em particular, na região do Veneto.

Nos termos da Directiva-Quadro 2000/60/CE relativa à protecção e gestão da água, os Estados-Membros devem inserir nos respectivos planos de gestão de bacias hidrográficas um programa de medidas com vista a conseguir um bom estado das águas subterrâneas até 2015, porém, a escassos 4 anos desse prazo, a situação da qualidade dos lençóis freáticos na região do Veneto é extremamente preocupante.

Nesta região, com efeito, nos últimos trinta anos, as autoridades locais, regionais e provinciais permitiram uma urbanização selvagem do território, autorizando diversos aterros como o de Tiretta, o da antiga SEV (sociedade de gestão de aterros) em Padernello e o de Ecoidrojet em Castagnole, no município de Paese (Treviso), onde, a crer nos relatos do Corpo Florestal do Estado (Corpo forestale dello Stato), chegaram a ser depositados inclusivamente resíduos ilícitos, agravando muito consideravelmente o estado de degradação dos solos e dos lençóis freáticos. Em Maio de 2011, a ARPAV (Agência regional para protecção do ambiente) de Treviso, detectou a presença de mercúrio nos poços dos municípios de Preganziol, Treviso, Casier e Quinto. De acordo com os dados difundidos, dos 518 poços, 137 registariam concentrações de mercúrio para além dos limites permitidos. Trata-se de uma situação de extrema gravidade que, obviamente, conduziu à proibição da utilização desses poços, tendo em conta as consequências directas para a saúde dos cidadãos, sendo que, de acordo com os especialistas, serão necessários pelo menos 10 anos para sanar o problema.

A Comissão, que neste momento deverá estar na fase de avaliação dos planos de gestão das bacias hidrográficas fornecidos pelos Estados-Membros a fim de elaborar o relatório sobre a execução da Directiva em 2012 (nos termos do artigo 18.º da Directiva 2000/60/CE), está ao corrente desta situação? Em caso afirmativo, de que forma avalia os graves factos expostos? Que medidas tenciona tomar relativamente ao Conselho a fim de desbloquear a Directiva-Quadro, de extrema importância e absolutamente necessária, que estabelece um quadro para a protecção do solo[1], a qual continua bloqueada no Conselho, tendo sido aprovada pelo Parlamento Europeu em primeira leitura, em Novembro de 2007 e que prevê não só o inventário dos sítios contaminados, mas também a obrigação dos Estados-Membros de procederem à reparação dos danos nesses mesmos sítios?

JO C 180 E de 21/06/2012