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Perguntas Parlamentares
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30 de Novembro de 2011
E-011250/2011
Pergunta com pedido de resposta escrita E-011250/2011
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Martin Ehrenhauser (NI)

 Assunto: Implicações do acordo PNR entre a UE e os EUA relativo aos sistemas informatizados de reserva, incluindo novos fornecedores de SIR como o Google
 Resposta escrita 

A recente confirmação do Google de que está a desenvolver um novo sistema informatizado de reserva (SIR) para os registos de identificação de passageiros (PNR)(1) atribui uma nova importância à solicitação do Parlamento para uma análise «dos dados PNR que podem estar disponíveis a partir de fontes não abrangidas por acordos internacionais, tais como os sistemas informatizados de reserva situados fora da UE»(2).

1. A Comissão já realizou essa análise? Quando irá a Comissão partilhar os resultados com o Parlamento?

2. Considerou a Comissão as implicações técnicas ou políticas de novos fornecedores potenciais de SIR, como o Google, que podem utilizar plataformas tecnológicas diferentes das dos vendedores do legado de SIR?

3. Discutiu a Comissão com a indústria de SIR, incluindo o Google, a questão da adopção das melhores práticas, a pedido do governo, para o alojamento de dados(3) ou as políticas que devem ser adoptadas a respeito da divulgação dos pedidos do governo para alojamento de dados nos SIR? Em caso negativo, qual a razão?

4. Realizou a Comissão alguma investigação, em conformidade ou não com os vendedores de SIR, que inclui a) as disposições relativas à protecção de dados do Código de Conduta para os SIR ou b) a Directiva 95/46/CE relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, em particular em relação à recuperação de dados por utilizadores do sistema SIR localizados fora da UE? Em caso negativo, qual a razão?

5. Designou a Comissão um ponto de contacto ou definiu procedimentos para lidar com as reclamações de violações específicas do Código de Conduta para os SIR? Em caso afirmativo, como vai a Comissão tornar públicos esse ponto de contacto e os procedimentos para lidar com essas reclamações? Em caso negativo, qual a razão?

(1)Jeremy Wertheimer (Vice-Presidente, Divisão de Viagens, Software ITA do Google), resposta a uma pergunta durante a conferência da PhoCusWrigh, de 16 de Novembro de 2011,
(http://conference.phocuswright.com/program_sessions/1257).
(2)Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2010, sobre o início das negociações com vista à celebração de acordos PNR com os EUA, a Austrália e o Canadá P7_TA(2010)0144.
(3)Ver por exemplo:
(http://www.google.com/transparencyreport).

Língua original da pergunta: ENJO C 180 E de 21/06/2012
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