Resposta dada pela Alta Representante/Vice-Presidente Catherine Ashton em nome da Comissão

8.6.2012

A UE publica relatórios anuais sobre as exportações de armas que são publicados no Jornal Oficial da UE. O último relatório publicado abrange as exportações dos Estados-Membros em 2010. Ainda não estão disponíveis dados relativos às exportações de armas dos Estados-Membros da União em 2011. Esses dados serão recolhidos durante os próximos meses e publicados no décimo quarto relatório anual antes do final de 2012.

Nos termos da Posição Comum (2008/944/PESC) que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares, as decisões de autorizar ou recusar exportações de armas são da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros. Os Estados-Membros da UE avaliam as licenças de exportação de armas com base em oito critérios fixados na Posição Comum; os Estados-Membros devem tomar em consideração as recusas de licenças de exportação eventualmente emitidas por outros Estados-Membros relativamente a transações idênticas.

As questões que a implementação da Posição Comum suscita são debatidas nas reuniões periódicas do Grupo «Exportações de armas convencionais» (COARM). No âmbito do COARM, os Estados-Membros trocam opiniões e informações sobre destinos precisos, tendo em vista uma maior coerência das suas políticas de exportação de armas para os destinos em causa. Destinos como o Médio Oriente e o Norte de África têm sido regularmente debatidos no Grupo COARM desde o início da Primavera Árabe.

JO C 124 E de 30/04/2013