Direitos dos animais
17.10.2012
Pergunta com pedido de resposta escrita E-009444-12
à Comissão
Artigo 117.° do Regimento
Diogo Feio (PPE)
Tendo em conta o grande número de petições de cidadãos da UE que solicitam a criação de um quadro jurídico da UE para a proteção dos animais de companhia e dos animais vadios,
Tendo em conta o benefício reconhecido da interação entre as pessoas e os animais de companhia, nomeadamente em termos de saúde física e mental,
Tendo em conta a diversidade de tratamento em relação aos animais nos países da UE, muitos deles indescritíveis e inqualificáveis,
Pergunto à Comissão:
- 1.Pretende intervir a nível da harmonização das regras europeias no sentido de proteger os animais domésticos?
- 2.Pretende criar regras que proíbam a matança de animais vadios e que interditem os canis sem estabelecimento legal?
- 3.Concorda com que a proteção dos animais domésticos deve passar pela responsabilização dos donos dos animais?
JO C 329 E de 13/11/2013