Voltar ao portal Europarl

Choisissez la langue de votre document :

Perguntas Parlamentares
PDF 100kWORD 27k
20 de janeiro de 2015
E-000704-15
Pergunta com pedido de resposta escrita E-000704-15
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Pablo Iglesias (GUE/NGL) , Tania González Peñas (GUE/NGL) , Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL) , Teresa Rodriguez-Rubio (GUE/NGL) , Pablo Echenique (GUE/NGL) , Javier Nart (ALDE) , Isabella Adinolfi (EFDD) , Karima Delli (Verts/ALE) , Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL) , Helmut Scholz (GUE/NGL) , Neoklis Sylikiotis (GUE/NGL) , Ivo Vajgl (ALDE) , Sergio Gaetano Cofferati (S&D) , Sabine Lösing (GUE/NGL) , Marisa Matias (GUE/NGL) , Fabio De Masi (GUE/NGL) , Zoltán Balczó (NI) , Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL) , Javier Couso Permuy (GUE/NGL) , Paloma López Bermejo (GUE/NGL) , Malin Björk (GUE/NGL) , Barbara Spinelli (GUE/NGL) , Vilija Blinkevičiūtė (S&D) , Agnes Jongerius (S&D) , António Marinho e Pinto (ALDE) , Edouard Martin (S&D) , Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy (S&D) , Guillaume Balas (S&D) , Pavel Poc (S&D) , Javi López (S&D) , Michela Giuffrida (S&D) , Emmanuel Maurel (S&D) , Kateřina Konečná (GUE/NGL) , Alessandra Moretti (S&D) , Ernest Urtasun (Verts/ALE) , Curzio Maltese (GUE/NGL) , Josep-Maria Terricabras (Verts/ALE) , Sylvie Guillaume (S&D) , Eric Andrieu (S&D) , Matt Carthy (GUE/NGL) , Clara Eugenia Aguilera García (S&D) , Isabelle Thomas (S&D) , Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL) , Bodil Ceballos (Verts/ALE) , Elly Schlein (S&D) , Bart Staes (Verts/ALE) , Emilian Pavel (S&D) , Ignazio Corrao (EFDD) , Igor Šoltes (Verts/ALE) , Jan Keller (S&D) , Emmanouil Glezos (GUE/NGL) , József Nagy (PPE) , Gabriele Zimmer (GUE/NGL) , Jutta Steinruck (S&D) , Kostas Chrysogonos (GUE/NGL) , Fabio Massimo Castaldo (EFDD)

 Assunto:  O plano de reestruturação do emprego (ERE) da Coca-Cola
 Resposta escrita 

No passado mês de junho, o Tribunal de Justiça declarou nulo o processo de despedimento coletivo de 821 trabalhadores iniciado pela Coca-Cola Iberian Partners (CCIP), que provocava o encerramento de três fábricas em Espanha. O acórdão obriga à reintegração dos trabalhadores despedidos, com pagamento da remuneração não recebida. Além disso, segundo o acórdão, o processo de fusão não foi efetuado de forma apropriada e a mudança de empresa não foi comunicada aos representantes dos trabalhadores. Os sindicatos também não foram informados, conforme previsto, sobre os planos de reestruturação nem sobre as práticas de fura-greves ao transferir-se a distribuição do produto das fábricas em greve para outras em atividade.

1. Pensa a Comissão, como garante do Direito Comunitário em conjunto com o TJUE, exigir ao Governo espanhol que tome medidas para obrigar a Coca-Cola a a respeitar a lei?

2. Considera a Comissão que deveria zelar pela proteção dos trabalhadores europeus, considerando que a Coca-Cola violou direitos fundamentais como o direito à greve, os artigos 24.° e 28.° da Constituição Espanhola, bem como os artigos 27.°, 28.° e 30.° do Título IV da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia?

Língua original da pergunta: ES 
Dados pessoais - Política de privacidade