Pesca INN e escravatura na Tailândia

2.6.2015

Pergunta com pedido de resposta escrita E-008916-15
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Izaskun Bilbao Barandica (ALDE) , António Marinho e Pinto (ALDE) , Nils Torvalds (ALDE) , Enrique Calvet Chambon (ALDE) , Marian Harkin (ALDE) , Filiz Hyusmenova (ALDE) , Nathalie Griesbeck (ALDE)

Em 21 de abril de 2015, a Comissão atribuiu um cartão amarelo à Tailândia, em conformidade com o regulamento sobre a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (Regulamento INN). Esta decisão dá início a um procedimento formal de diálogo com as autoridades do país terceiro com vista à adoção, por parte deste, das medidas corretivas necessárias nos próximos seis meses. Na última reunião da Comissão das Pescas (à porta fechada), a Comissão explicou em pormenor as principais lacunas do regime de gestão das pescas da Tailândia.

Esta última tem sido acusada, desde 2013, de práticas de escravatura moderna, nomeadamente trabalho forçado, trabalho infantil e tráfico de seres humanos (Relatório de 2013 da OMT, Relatório de 2015 da Fundação para a Justiça Ambiental). A maioria dos exemplos deste tipo de escravatura moderna registaram-se, sistematicamente, no setor tailandês das pescas.

A Tailândia é um dos principais exportadores de peixe no mercado internacional, nomeadamente para a UE e os EUA.

1. No quadro do diálogo regular com o governo tailandês, que medidas adota a Comissão para intensificar os esforços com vista a erradicar a escravatura moderna das cadeias de abastecimento de marisco?

2. Atribui a Comissão o estatuto de prioridade a esta questão nas relações diplomáticas com a Tailândia?

3. Avaliou a Comissão o impacto de uma proibição das importações provenientes de navios de pesca que arvoram pavilhão da UE e operam nas águas tailandesas, em caso de não adoção das devidas medidas corretivas por parte das autoridades tailandesas?