Pergunta parlamentar - E-010694/2015Pergunta parlamentar
E-010694/2015

VP/HR — Processo do Presidente Omar al-Bashir no Tribunal Penal Internacional

Pergunta com pedido de resposta escrita E-010694-15
à Comissão (Vice-Presidente/Alta Representante)
Artigo 130.° do Regimento
Marietje Schaake (ALDE) , Ivo Vajgl (ALDE) , Jean-Luc Schaffhauser (ENF) , Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL) , Hans-Olaf Henkel (ECR) , Helmut Scholz (GUE/NGL) , Sophia in 't Veld (ALDE) , Ramon Tremosa i Balcells (ALDE) , Marc Tarabella (S&D) , Gérard Deprez (ALDE) , Fernando Maura Barandiarán (ALDE) , Nessa Childers (S&D) , Enrique Calvet Chambon (ALDE) , Ilhan Kyuchyuk (ALDE) , Alyn Smith (Verts/ALE) , Maite Pagazaurtundúa Ruiz (ALDE) , Jiří Pospíšil (PPE) , Beatriz Becerra Basterrechea (ALDE) , Marian Harkin (ALDE) , Julie Ward (S&D) , Afzal Khan (S&D) , Urmas Paet (ALDE) , Dietmar Köster (S&D) , Tunne Kelam (PPE) , Izaskun Bilbao Barandica (ALDE) , Judith Sargentini (Verts/ALE) , Petr Ježek (ALDE) , Pavel Telička (ALDE) , Filiz Hyusmenova (ALDE) , Milan Zver (PPE) , Matthijs van Miltenburg (ALDE) , Gerben-Jan Gerbrandy (ALDE) , Josef Weidenholzer (S&D) , Fabio Massimo Castaldo (EFDD) , Dita Charanzová (ALDE) , Frédérique Ries (ALDE) , Molly Scott Cato (Verts/ALE) , Godelieve Quisthoudt-Rowohl (PPE) , Petras Auštrevičius (ALDE) , Patricija Šulin (PPE) , Maria Heubuch (Verts/ALE) , Nedzhmi Ali (ALDE) , Barbara Lochbihler (Verts/ALE) , Elena Valenciano (S&D) , Marielle de Sarnez (ALDE) , Charles Goerens (ALDE) , Kati Piri (S&D) , Ana Gomes (S&D) , Brando Benifei (S&D) , Michael Gahler (PPE) , Anna Maria Corazza Bildt (PPE)

Em 15 de junho de 2015, o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, pôde deixar a África do Sul depois de participar numa reunião da União Africana que aí decorreu. O Presidente al-Bashir é acusado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio cometidos durante o conflito na região do Darfur do Sudão. Embora a África do Sul seja signatária do Estatuto de Roma, o seu Governo opôs-se ao mandado de detenção emitido há muito tempo contra Omar al-Bashir. Não é a primeira vez que Omar al-Bashir se desloca a um país signatário do Estatuto de Roma e é autorizado a partir.

De que forma tencionam a VP/AR e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) abordar o caso com as autoridades sul-africanas e como tencionam garantir que a situação não se repita no futuro?

Como avalia a VP/AR o impacto da não detenção de Omar al-Bashir na credibilidade do TPI e na sua aptidão para desempenhar a sua função essencial de assegurar a responsabilização dos autores de crimes de guerra e a ação da justiça?

De uma forma mais geral, que medidas tencionam a VP/AR e o SEAE tomar para reforçar a credibilidade do TPI, em particular em África, onde a resistência ao TPI se intensificou nos últimos anos e a sua legitimidade foi ativamente posta em causa?