Colocar a pesca artesanal acidental fora dos TAC

28.1.2016

Pergunta com pedido de resposta escrita E-000732-16
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL)

Em 15 de dezembro de 2015 o Parlamento Europeu aprovou a Resolução «Uma nova PCP: estrutura para as medidas técnicas e para os planos plurianuais (2015/2092(INI))».

O ponto 25 desta resolução diz textualmente «Considera que a pesca artesanal acidental nas águas interiores dos Estados e das regiões deve permanecer fora dos TAC».

Na Galiza este é um assunto muito importante para manter as economias das pequenas embarcações que se dedicam à pesca artesanal e abastecem os mercados diários de peixe fresco.

Planeia a Comissão tomar em consideração este ponto 25 da Resolução do Parlamento Europeu?

Em caso afirmativo, que ações empreenderá para que isso se torne efetivo nos Estados‐Membros e em que prazos?