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Perguntas Parlamentares
PDF 6kWORD 24k
28 de janeiro de 2016
E-000777-16
Pergunta com pedido de resposta escrita E-000777-16
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Elisa Ferreira (S&D)

 Assunto:  Relatório do Tribunal de Contas da UE sobre a assistência financeira prestada a países da UE em dificuldades
 Resposta escrita 

O Tribunal de Contas da UE acaba de publicar um Relatório Especial intitulado «Assistência Financeira Prestada a Países em Dificuldades» tecnicamente muito detalhado e muito crítico da Comissão enquanto corresponsável pela conceção e monitorização dos programas de assistência.

Muitas das críticas do Tribunal confirmam as conclusões a que o Parlamento Europeu já tinha chegado no seu relatório de 28 de fevereiro de 2014 sobre a ação da troika nos países do euro sob programa.

A Comissão respondeu às críticas do Tribunal de Contas de forma vaga e genérica.

Neste contexto, pergunta-se:
1. Que medidas concretas está a Comissão a implementar para corrigir as deficiências apontadas, e está a Comissão, no quadro das suas responsabilidades institucionais, disponível para apresentar ao PE as mudanças efetuadas e assumir compromissos firmes de alteração dos procedimentos criticados pelo Tribunal e pelo PE?
2. Nos programas de assistência ainda em curso, sobretudo na Grécia, que alterações está a Comissão a fazer nos mesmos para corrigir os graves erros apontados, e como?
3. Pode a Comissão garantir que o exercício das suas responsabilidades no quadro das regras de governação económica não é nem será afetado por erros e procedimentos semelhantes àqueles que são criticados?
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