Resposta dada por Lorde Jonathan Hill em nome da Comissão

8.4.2016

No contexto da sua Comunicação sobre a sobre a transparência fiscal, de março de 2015, a Comissão anunciou que iria proceder a uma avaliação de impacto para determinar se as empresas multinacionais deveriam ser mais transparentes no que diz respeito à tributação dos seus lucros. O lançamento deste exercício de avaliação de impacto foi confirmado, em 17 de junho de 2015, no âmbito do Plano de ação para uma tributação mais equitativa e eficaz das empresas na UE. Neste contexto, no verão de 2015, a Comissão lançou uma consulta pública sobre uma maior transparência fiscal. Na sua Comunicação de janeiro de 2016 sobre a luta contra a elisão fiscal, a Comissão confirmou que está a estudar diferentes opções no âmbito da avaliação de impacto em curso e, após a sua conclusão, tenciona apresentar uma iniciativa legislativa na primavera deste ano.

Durante o exercício de avaliação de impacto, a Comissão realizou amplas consultas e envolveu vários dos seus grupos de peritos. Além disso, em outubro de 2015 a Comissão moderou uma mesa-redonda com uma série de partes interessadas representativas.

Em 2014, a Comissão realizou um estudo sobre determinados aspetos quantitativos e qualitativos específicos do regime de comunicação de informações discriminadas por país no domínio bancário. O contrato para este estudo externo foi adjudicado à PWC em conformidade com as regras aplicáveis em matéria de contratos públicos e sob reserva de disposições e compromissos claros em matéria de ausência de conflitos de interesses. O estudo passou a ser do domínio público a partir de outubro de 2014.

Para além deste estudo, a Comissão não subcontratou, no passado nem atualmente, qualquer estudo externo destinado a avaliar o impacto da divulgação pública de relatórios de transparência sobre os impostos sobre o rendimento das sociedades.