Parcerias público-privadas na saúde galega

23.3.2016

Pergunta com pedido de resposta escrita E-002455-16
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL)

No âmbito das últimas recomendações por Estado-Membro do Semestre Europeu, de caráter fortemente neoliberal, recomenda-se ao Estado espanhol a melhoria dos níveis «custo-eficácia» do setor de saúde.

Além disso, no que diz respeito às parcerias e contratações público-privadas (PPP) na área de saúde, a Comissão afirmou na sua resposta à pergunta E-007690/2014 que «não é possível afirmar, de maneira geral, que estas parcerias sejam rentáveis ou não em comparação com outras formas de contratação. »

Porém, o governo galego continua a transferir muitas das atividades do Sergas para as mãos de empresas multinacionais e fundos de investimento, na maioria dos casos com um gasto mais elevado para os/as contribuintes (construção de hospitais através de PPP aumentando enormemente custos como o novo Hospital de Vigo ou a ampliação do Hospital de Ourense, renovação do convénio com Povisa, privatização dos serviços de ambulâncias ou da gestão dos dados clínicos antes desenvolvidos com recursos próprios, desvio constante de pacientes da saúde pública para a privada…), de acordo com dados da Asociación Galega para a Defensa da Sanidade Pública.

Vai a Comissão analisar o impacto destas privatizações e externalizações de serviços no custo e na qualidade da saúde no âmbito de futuras recomendações?

Encaixariam essas medidas dentro do que a Comissão entende por melhoria de custo-eficácia?