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Pergunta parlamentar - E-007236/2016(ASW)Pergunta parlamentar
E-007236/2016(ASW)

Resposta dada por Vytenis Andriukaitis em nome da Comissão

Dado que a utilização da etoxiquina como pesticida já não está autorizada na UE[1] desde janeiro de 2015, os limites máximos de resíduos (LMR) para todos os produtos que estão enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.° 396/2005[2] foram reduzidos para o limite de quantificação. Embora a categoria «Peixe, produtos à base de peixe, crustáceos, moluscos e outros produtos alimentares marinhos e de água doce» esteja prevista nesse anexo, ainda não foram inscritos produtos específicos dado que os LMR para os pesticidas no peixe ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 396/2005 só serão estabelecidos quando estiverem finalizadas as metodologias para o efeito, que estão ainda a ser desenvolvidas.

A etoxiquina foi autorizada como aditivos nos alimentos para animais ao abrigo da Diretiva 70/524/CEE[3] com uma limitação da quantidade a usar nos alimentos para animais. Após a receção de um pedido de nova autorização para utilização nos alimentos para animais, o produto foi submetido ao procedimento de reavaliação estabelecido no Regulamento (CE) n.° 1831/2003[4]. Neste contexto, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) publicou em 21 de outubro de 2015 um parecer inconclusivo[5]. Consequentemente, os serviços da Comissão estão a preparar uma medida de suspensão da autorização existente da etoxiquina para todas as espécies animais. Essa medida seria revista após a avaliação pela AESA de uma série de dados suplementares que o requerente da nova autorização se comprometeu a apresentar de acordo com um calendário definido. A necessidade de fixar LMR para a etoxiquina nos produtos alimentares em consequência da utilização dessa substância como aditivo nos alimentos para animais, bem como eventuais restrições à sua utilização para todas as espécies-alvo, serão consideradas com base no resultado da avaliação pela AESA dos dados suplementares a receber, incluindo no atinente a aspetos da segurança dos consumidores.