Milho geneticamente modificado
16.5.2017
Pergunta com pedido de resposta escrita E-003385-17
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Miguel Viegas (GUE/NGL)
Estão neste momento em cima da mesa três autorizações para cultivo de três variedades de milho geneticamente modificado: DuPont Pioneer’s 1507, Syngenta’s Bt11 e Monsanto’s MON810.
O Parlamento Europeu opôs-se à colocação no mercado destas três variedades de milho. Por sua vez, ao nível do Comité de Recurso (Regulamento (EC) n.° 1829/2003), não foi possível obter uma maioria de Estados que suportasse a posição da Comissão Europeia relativamente a esta matéria, seja no cultivo seja na importação.
Pergunto à Comissão se, face a estes dados, está ou não na disposição de recusar de forma definitiva o cultivo e importação destas três variedades de milho, respeitando assim a vontade do Parlamento Europeu, dos Estados-Membros e das respetivas populações, que rejeitam o uso de OGMs no espaço da UE.