Resposta dada por Corina Creţu em nome da Comissão
8.8.2017
1. O Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) pode ser mobilizado se os prejuízos diretos totais forem superiores a 1,5 % do produto interno bruto da região afetada, podendo as autoridades nacionais solicitar assistência no prazo de 12 semanas a contar do início da catástrofe. Em 17 de julho de 2017, Portugal solicitou assistência do FSUE.
Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento podem ser mobilizados para reagir a perdas e promover a prevenção e a recuperação económica. Por exemplo, os atuais programas poderiam ser reprogramados para incluir ações que não estavam inicialmente previstas. A Comissão está atualmente a trabalhar com as autoridades portuguesas sobre os pormenores.
2. As despesas de emergência a curto prazo e de reconstrução diretamente relacionadas com uma catástrofe natural de grandes proporções e suportadas dentro de um prazo razoável a contar da ocorrência podem ser tratadas como medidas pontuais nas previsões da Comissão. Deste modo, podem ser excluídas do cálculo de um esforço orçamental estrutural de um Estado-Membro aquando da avaliação da conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os custos de cariz mais estrutural para investimentos de prevenção não podem, em princípio, ser considerados como medidas pontuais nas previsões da Comissão. Os encargos sobre os orçamentos nacionais para investimentos preventivos podem, no entanto, ser significativamente reduzidos através da mobilização de fundos da UE.
Portugal pode ativar o Mecanismo de Proteção Civil da União para solicitar assistência dos Estados participantes no combate aos incêndios florestais, como ocorreu em 2016 e 2017. A Comissão coordena essa assistência e garante a sua eficiência. A Comissão, através do seu Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE), monitoriza igualmente o risco de incêndios florestais e da sua incidência em toda a Europa. Durante o período de verão, o CCRE organiza conferências de vídeo semanais para efeitos de coordenação com os países de alto risco em matéria de incêndios florestais.