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Perguntas Parlamentares
PDF 5kWORD 17k
6 de dezembro de 2017
E-007530-17
Pergunta com pedido de resposta escrita E-007530-17
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Pedro Silva Pereira (S&D)

 Assunto:  Proposta — mecanismo de análise do IDE
 Resposta escrita 

A proposta legislativa da Comissão relativa a um mecanismo de análise do investimento direto estrangeiro em setores estratégicos suscita algumas questões e reservas. Deveria ter sido efetuada uma avaliação de impacto abrangente antes da apresentação de uma proposta legislativa. A necessidade de uma proposta célere não parece ser um argumento muito sólido e convincente.

Avaliou a Comissão os instrumentos atualmente disponíveis e de que forma podem ser utilizados em pleno? Por que motivo considera a Comissão este projeto de regulamento o instrumento mais adequado? De que modo seriam resolvidos eventuais conflitos entre Estados-Membros?

Língua original da pergunta: EN 
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