Riscos potenciais do projeto Libra
28.10.2019
Pergunta com pedido de resposta escrita E-003495/2019
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Christophe Grudler (Renew), Pascal Durand (Renew), Sylvie Brunet (Renew), Laurence Farreng (Renew), Martin Horwood (Renew), Sirpa Pietikäinen (PPE), Theodoros Zagorakis (PPE), José Gusmão (GUE/NGL), Olivier Chastel (Renew), Marie-Pierre Vedrenne (Renew), Klemen Grošelj (Renew), Frédérique Ries (Renew), Emil Radev (PPE), Romana Tomc (PPE), Susana Solís Pérez (Renew), Valérie Hayer (Renew), Alexandra Geese (Verts/ALE), Rasmus Andresen (Verts/ALE), Martina Dlabajová (Renew), Andrus Ansip (Renew), Stefan Berger (PPE), Petras Auštrevičius (Renew), Dominique Riquet (Renew)
Com o lançamento do projeto de criptomoeda Libra, lançado pelo Facebook, visa-se proporcionar um novo método de pagamento independente dos canais bancários tradicionais a partir de 2020, o qual permitirá a aquisição de bens ou o envio de dinheiro de forma extremamente fácil, como o envio de uma mensagem instantânea. Ao contrário de outras criptomoedas, o projeto Libra prevê também a constituição de uma reserva de moeda para assegurar a sua estabilidade.
Esta nova moeda é preocupante, pois pode perturbar o sistema financeiro mundial e dificultar o exercício das funções dos bancos centrais. A preocupação está também ligada à má reputação do Facebook em matéria de proteção dos dados pessoais e ao seu grande número de utilizadores: quase 2,7 mil milhões de pessoas.
A Comissão deu início a um inquérito sobre práticas potencialmente anticoncorrenciais e enviou uma carta ao Facebook e à associação Libra para determinar os riscos potenciais.
- 1.Que pensa a Comissão do desenvolvimento do projeto Libra na sua fase atual? Considera que representa uma ameaça real para as moedas emitidas pelos bancos centrais e para o sistema financeiro? Haverá garantias suficientes no que se refere à legislação europeia contra o branqueamento de capitais?
- 2.Tenciona a Comissão propor uma legislação para regulamentar esta criptomoeda ou proibi-la pura e simplesmente na União Europeia?