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Perguntas Parlamentares
PDF 37kWORD 16k
26 de fevereiro de 2020
E-003981/2019(ASW)
Resposta dada por Virginijus Sinkevičius
em nome da Comissão Europeia
Referência da pergunta: E-003981/2019

A Comissão está ciente da difícil situação criada na bacia hidrográfica do Tejo pelas graves secas de 2019.

A Comissão não tem qualquer indicação de que a Espanha ou Portugal possam não ter respeitado a Diretiva-Quadro Água (DQA)(1) neste contexto.

No entanto, importa notar que, na sua avaliação dos segundos planos de gestão de região hidrográfica(2), a Comissão recomendou que os Estados-Membros melhorassem a aplicação da DQA. Recomendou nomeadamente que Portugal e Espanha continuassem a melhorar a sua cooperação internacional para a gestão das bacias hidrográficas transfronteiriças. Foram igualmente dirigidas à Espanha recomendações específicas sobre a gestão das secas, incluindo uma atualização dos atuais planos de gestão nesse domínio e uma melhoria da gestão quantitativa da água.

O recente balanço de qualidade da legislação relativa à água(3) concluiu que a DQA continua, em grande medida, a ser adequada para os fins a que se destina e, em especial, que é suficientemente flexível para dar resposta aos desafios emergentes, como as alterações climáticas, a escassez de água e os poluentes que suscitam preocupação crescente. O balanço de qualidade identificou, contudo, um problema com o nível de aplicação nos Estados‐Membros, que terá de ser abordado.

O seguimento a dar ao balanço de qualidade será decidido no quadro do recentemente adotado Acordo Ecológico Europeu, nomeadamente no que respeita à promoção de uma utilização mais eficiente da água ou a outras eventuais ações de resposta às situações de escassez de água e de secas.

(1)Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.
(2)O quinto relatório da Comissão sobre a aplicação da Diretiva-Quadro Água e documentos conexos está publicado em:
https://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/impl_reports.htm
(3) https://ec.europa.eu/environment/water/fitness_check_of_the_eu_water_legislation/index_en.htm
Última actualização: 28 de Fevereiro de 2020Aviso legal - Política de privacidade