Resposta dada por Virginijus Sinkevičius em nome da Comissão Europeia
26.2.2020
A Comissão está ciente da difícil situação criada na bacia hidrográfica do Tejo pelas graves secas de 2019.
A Comissão não tem qualquer indicação de que a Espanha ou Portugal possam não ter respeitado a Diretiva-Quadro Água (DQA)[1] neste contexto.
No entanto, importa notar que, na sua avaliação dos segundos planos de gestão de região hidrográfica[2], a Comissão recomendou que os Estados-Membros melhorassem a aplicação da DQA. Recomendou nomeadamente que Portugal e Espanha continuassem a melhorar a sua cooperação internacional para a gestão das bacias hidrográficas transfronteiriças. Foram igualmente dirigidas à Espanha recomendações específicas sobre a gestão das secas, incluindo uma atualização dos atuais planos de gestão nesse domínio e uma melhoria da gestão quantitativa da água.
O recente balanço de qualidade da legislação relativa à água[3] concluiu que a DQA continua, em grande medida, a ser adequada para os fins a que se destina e, em especial, que é suficientemente flexível para dar resposta aos desafios emergentes, como as alterações climáticas, a escassez de água e os poluentes que suscitam preocupação crescente. O balanço de qualidade identificou, contudo, um problema com o nível de aplicação nos Estados‐Membros, que terá de ser abordado.
O seguimento a dar ao balanço de qualidade será decidido no quadro do recentemente adotado Acordo Ecológico Europeu, nomeadamente no que respeita à promoção de uma utilização mais eficiente da água ou a outras eventuais ações de resposta às situações de escassez de água e de secas.
- [1] Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.
- [2] O quinto relatório da Comissão sobre a aplicação da Diretiva-Quadro Água e documentos conexos está publicado em:
https://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/impl_reports.htm - [3] https://ec.europa.eu/environment/water/fitness_check_of_the_eu_water_legislation/index_en.htm