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Perguntas Parlamentares
PDF 42kWORD 10k
30 de Janeiro de 2020
E-000576/2020
Pergunta com pedido de resposta escrita
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Lídia Pereira, Paulo Rangel, José Manuel Fernandes, Álvaro Amaro, Cláudia Monteiro de Aguiar
 Assunto: Implantação da tecnologia 5G nas redes móveis e riscos para a segurança dos sistemas

A transformação que se prevê na indústria e nos serviços por força da implantação da tecnologia 5G nas redes móveis terá de ter respostas dos agentes do mercado, mas também dos legisladores nacionais e europeus. A mudança expectável em sectores críticos (defesa, saúde, banca e serviços financeiros, energia ou transportes), cada vez mais conectados, exige uma ação determinada na salvaguarda da integridade dos sistemas «online».

Recentemente, a Comissão adotou uma comunicação sobre esta matéria, que aborda as ameaças à segurança dos sistemas das redes 5G.

Neste cenário, o governo do Reino Unido, que deixa de ser membro da União a 31 de janeiro, mas mantém elevados níveis de partilha de informação durante o período transitório e (expectavelmente) no futuro, anunciou que vai colaborar com a empresa Huawei na instalação da rede 5G. Recorde-se que a empresa está sujeita à Lei de Segurança Nacional da República Popular da China.

Perguntamos:

Garante a Comissão a integridade dos sistemas de informação e bases de dados partilhadas, designadamente com o Reino Unido, no período transitório?

Como vê a indiferença de Estados-Membros, como Portugal, às recomendações de consideração do «quadro legal e político» (1) na cooperação com operadores de telecomunicações na implantação da tecnologia 5G?

Apoiante (2)

(1) https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14517-2019-INIT/pt/pdf
(2) Esta pergunta é apoiada por outro deputado para além dos próprios autores: Maria da Graça Carvalho (PPE)
Última actualização: 12 de Fevereiro de 2020Dados pessoais - Política de privacidade