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Perguntas Parlamentares
PDF 46kWORD 10k
20 de Fevereiro de 2020
E-001053/2020
Pergunta com pedido de resposta escrita
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Katrin Langensiepen, Alex Agius Saliba, Brando Benifei, Biljana Borzan, Isabel Carvalhais, Lefteris Christoforou, Pascal Durand, Giorgos Georgiou, Alexis Georgoulis, José Gusmão, Kateřina Konečná, Aurore Lalucq, Radka Maxová, Tilly Metz, Anne-Sophie Pelletier, Alfred Sant, Sylwia Spurek, Kim Van Sparrentak, Chrysoula Zacharopoulou
 Assunto: O Cartão Europeu de Deficiente

Em 2015, o Cartão Europeu de Deficiente foi testado como projeto-piloto em oito Estados-Membros.Trata-se de uma iniciativa amplamente apreciada por pessoas portadoras de deficiência. No entanto, o âmbito do projeto na sua forma atual é muito limitado. Em primeiro lugar, é limitado em termos geográficos porque atualmente são apenas oito os Estados-Membros que nele participam. Além disso, aos titulares destes cartões só são oferecidos descontos e outras vantagens nos setores da cultura, lazer, desporto e, de forma limitada, nos transportes. Por último, o regime é voluntário e cada Estado-Membro pode criar as suas próprias regras em matéria de elegibilidade para aceder a este cartão.

Tenciona a Comissão alargar o projeto a todos os Estados-Membros para o tornar verdadeiramente numa iniciativa de toda a UE?

Irá haver alguma legislação que afete o cartão noutras áreas políticas importantes, como legislação para determinar a portabilidade dos benefícios da segurança social e das pessoas com deficiência quando se desloquem entre Estados-Membros?

Tenciona a Comissão conceder um financiamento para facilitar este projeto?

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 9 de Março de 2020Dados pessoais - Política de privacidade