Em dezembro de 2016, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicou um relatório (n.º 28/2016) que indica que a UE deveria fazer mais para proteger os cidadãos de pandemias e outras ameaças à saúde transfronteiriças.

O relatório destacou que o planeamento da UE para combate de doenças tem várias fraquezas. Para além de um atraso na implementação e desenvolvimento da Decisão da UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves (2013), foi também denotada a ausência de uma estratégia comunitária para dar resposta a eventuais carências urgentes de vacinas e a outras contramedidas médicas. O relatório indica que o sistema de alerta e resposta da UE deveria ser atualizado e que as últimas atualizações feitas aos procedimentos de resposta a ameaças químicas e ambientais ainda não tinham sido testadas. O TCE apurou também que há falta de coordenação interna entre os vários programas e serviços da Comissão e que o sistema de gestão de crises deveria ser revisto.

1. Que recomendações do TCE implementou a Comissão e como?

2. De que forma procurou a Comissão aumentar a cooperação UE - Estados‑Membros nestas matérias?

3. Que verbas foram alocadas para a implementação destas recomendações e que programas/serviços serão financiados pelo QFP 2021-2027?