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Perguntas Parlamentares
PDF 40kWORD 9k
7 de Maio de 2020
E-002841/2020
Pergunta com pedido de resposta escrita E-002841/2020
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Carlos Zorrinho
 Resposta escrita 
 Assunto: Tarifas aplicáveis aos terminais de gás em Espanha e impacto em Portugal

O regulador espanhol pretende avançar com um desconto de 13,9% nas tarifas aplicáveis aos terminais espanhóis de gás natural liquefeito (GNL). O impacto destas medidas unilaterais pode compremeter o terminal de GNL em Sines e prejudicar as exportações de gás natural por Portugal. Recordo que os reguladores espanhol e francês já tinham chumbado a interligação de gás natural entre os dois países através dos Pirenéus, que era condição para a construção da terceira ligação com Espanha, isolando Portugal na exportação de gás natural para a Europa. Tal decisão provoca uma desvantagem competitiva para terminais que partilham o mesmo mercado regional e, tendo em conta que a União da Energia favorece a integração e a transparência dos mercados, designadamente do mercado do gás, pergunto:

1. Considera a Comissão adequado o procedimento do regulador espanhol à luz do Regulamento (CE) n.º 715/2009 que estabelece regras não discriminatórias aplicáveis às condições de acesso às redes de transporte de gás natural, com vista a assegurar o bom funcionamento do mercado interno do gás?

2. Que medidas pensa a Comissão tomar para corrigir o desequilíbrio competitivo gerado e que põe em causa a integração do mercado ibérico do gás?

Última actualização: 20 de Maio de 2020Aviso legal - Política de privacidade