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Perguntas Parlamentares
PDF 50kWORD 10k
3 de Setembro de 2020
E-004816/2020
Pergunta com pedido de resposta escrita E-004816/2020
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Domènec Ruiz Devesa (S&D), Dietmar Köster (S&D), Tineke Strik (Verts/ALE), Pietro Bartolo (S&D), Erik Marquardt (Verts/ALE), Eric Andrieu (S&D), Aurore Lalucq (S&D), Raphaël Glucksmann (S&D), Pierre Larrouturou (S&D), Nora Mebarek (S&D), Bettina Vollath (S&D), Kati Piri (S&D), Tanja Fajon (S&D), Giuliano Pisapia (S&D), Javier Moreno Sánchez (S&D), Juan Fernando López Aguilar (S&D), Jonás Fernández (S&D), Clara Aguilera (S&D), Estrella Durá Ferrandis (S&D), Cristina Maestre Martín De Almagro (S&D), Isabel García Muñoz (S&D), César Luena (S&D), Lina Gálvez Muñoz (S&D), Javi López (S&D), Nicolás González Casares (S&D), Eider Gardiazabal Rubial (S&D), Inma Rodríguez-Piñero (S&D), Alicia Homs Ginel (S&D), Adriana Maldonado López (S&D), Mónica Silvana González (S&D), Pierfrancesco Majorino (S&D), Elisabetta Gualmini (S&D), Pina Picierno (S&D), Andreas Schieder (S&D), Irena Joveva (Renew), Charles Goerens (Renew), Karen Melchior (Renew), Damian Boeselager (Verts/ALE), Ville Niinistö (Verts/ALE), Anne-Sophie Pelletier (GUE/NGL), Jan-Christoph Oetjen (Renew), Kathleen Van Brempt (S&D), Milan Brglez (S&D), Maria Arena (S&D), Ernest Urtasun (Verts/ALE), Alice Kuhnke (Verts/ALE), Anna Cavazzini (Verts/ALE), Manon Aubry (GUE/NGL), Hannes Heide (S&D), Marie Toussaint (Verts/ALE), Malin Björk (GUE/NGL), Janina Ochojska (PPE), Billy Kelleher (Renew), Martin Sonneborn (NI), Damien Carême (Verts/ALE), Isabel Santos (S&D), Vera Tax (S&D)
 Resposta escrita 
 Assunto: Repulsão sistemática e coordenada pelas autoridades gregas

Em 17 de agosto de 2020, o New York Times publicou um artigo intitulado «Taking hard line, Greece turns back migrants by abandoning them at sea». O artigo descreve como, em várias ocasiões, os migrantes que chegavam a solo grego foram forçados pelas autoridades gregas a entrar em botes salva-vidas precários e largados na fronteira marítima entre a Turquia e a Grécia, deixando-os à deriva até serem resgatados pelas autoridades turcas. Outros foram rebocados para a fronteira marítima turca e abandonados depois das autoridades desligarem os motores dos barcos, foram deixados numa ilha deserta ou expulsos pelo rio Evros, sem recurso jurídico.

Tem a Comissão conhecimento destes acontecimentos e pode confirmar a sua ocorrência?

Tendo em conta a fiabilidade do jornal, consideramos que as autoridades gregas estão a efetuar uma repulsão sem precedentes, extremamente agressiva e sistemática e, consequentemente, a infringir o direito da União Europeia – nomeadamente o artigo 78.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os artigos 3.º e 4.º do Código das Fronteiras Schengen, o artigo 9.º da Diretiva Procedimentos de Asilo, o artigo 5.º da Diretiva Regresso, os artigos 18.º, 19.º, n.º 2, e 24.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados. O asilo e a migração são uma responsabilidade partilhada da UE. Sendo assim, está a Comissão a ponderar a abertura de um processo por infração contra o Governo grego?

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 15 de Setembro de 2020Aviso legal - Política de privacidade