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Perguntas Parlamentares
PDF 50kWORD 10k
7 de Outubro de 2020
E-005517/2020
Pergunta com pedido de resposta escrita E-005517/2020
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Erik Marquardt (Verts/ALE), Marie Toussaint (Verts/ALE), Rasmus Andresen (Verts/ALE), Niklas Nienaß (Verts/ALE), Michael Bloss (Verts/ALE), Henrike Hahn (Verts/ALE), Özlem Demirel (GUE/NGL), Barry Andrews (Renew), Malin Björk (GUE/NGL), Sven Giegold (Verts/ALE), Saskia Bricmont (Verts/ALE), Pernando Barrena Arza (GUE/NGL), Clare Daly (GUE/NGL), Mick Wallace (GUE/NGL), Dietmar Köster (S&D), Cornelia Ernst (GUE/NGL), Martina Michels (GUE/NGL), Tanja Fajon (S&D), Irena Joveva (Renew), Ernest Urtasun (Verts/ALE), Abir Al-Sahlani (Renew), Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), Margrete Auken (Verts/ALE), Kira Marie Peter-Hansen (Verts/ALE), Bettina Vollath (S&D), Michèle Rivasi (Verts/ALE), Grace O'Sullivan (Verts/ALE), Patrick Breyer (Verts/ALE), Daniel Freund (Verts/ALE), Brando Benifei (S&D), Katrin Langensiepen (Verts/ALE), Damian Boeselager (Verts/ALE), Andreas Schieder (S&D), Jordi Solé (Verts/ALE), Jutta Paulus (Verts/ALE), Martin Sonneborn (NI), Viktor Uspaskich (Renew), Manon Aubry (GUE/NGL), Tineke Strik (Verts/ALE), Eugenia Rodríguez Palop (GUE/NGL), Anna Cavazzini (Verts/ALE), Leila Chaibi (GUE/NGL), Sarah Wiener (Verts/ALE), Marisa Matias (GUE/NGL), José Gusmão (GUE/NGL), Alexandra Geese (Verts/ALE), Isabel Santos (S&D), Rosa D'Amato (NI), Raphaël Glucksmann (S&D), Hannah Neumann (Verts/ALE), Sara Cerdas (S&D), Martin Häusling (Verts/ALE), Thomas Waitz (Verts/ALE), Pierrette Herzberger-Fofana (Verts/ALE), Delara Burkhardt (S&D), Ville Niinistö (Verts/ALE), Karen Melchior (Renew), Philippe Lamberts (Verts/ALE)
 Resposta escrita 
 Assunto: Perseguição penal de organizações não governamentais na Grécia

As autoridades gregas instauraram processos penais contra 35 trabalhadores de organizações não governamentais (ONG) por facilitação de tráfico de seres humanos. Alguns deles são cidadãos estrangeiros, ao passo que as ONG são principalmente organizações europeias de busca e salvamento. Porém as autoridades alegam que estas dissimulam as suas atividades como operações humanitárias. Tendo em conta as políticas gregas em matéria de asilo, é evidente que as atividades de salvamento e vigilância realizadas por estas ONG se opõem aos objetivos políticos das autoridades gregas. A criminalização das ONG ou de quaisquer outros intervenientes não estatais que realizam operações de busca e salvamento no mar, respeitando o quadro jurídico pertinente, constitui uma violação do direito internacional e, por conseguinte, não é permitida nos termos do direito da União, tal como reiterado pela Comissão nas suas recentes orientações sobre a Diretiva «Auxílio».

1. Que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de garantir a aplicação das suas orientações, visto que aqueles que prestam assistência através do salvamento de pessoas no mar não podem ser julgados na Grécia?

2. O que pretende a Comissão fazer para assegurar a proteção dos cidadãos da União Europeia contra os processos penais ilegais instaurados pelos Estados-Membros?

3. Uma vez que a perseguição ativa das ONG impede a realização das necessárias atividades humanitárias e de apoio, todos os dias se perdem vidas. De que estratégias dispõe a Comissão para garantir que a Grécia respeite a obrigação de salvar vidas no mar?

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 21 de Outubro de 2020Aviso legal - Política de privacidade