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Perguntas Parlamentares
PDF 40kWORD 10k
26 de Outubro de 2020
E-005790/2020
Pergunta com pedido de resposta escrita E-005790/2020
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Maria da Graça Carvalho (PPE), Paulo Rangel (PPE), Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Lídia Pereira (PPE), Álvaro Amaro (PPE)
 Resposta escrita 
 Assunto: Leilão do 5G em Portugal

A pandemia mostrou como é fundamental dispor de uma conectividade de alta velocidade e fiável, acessível de todos os lugares, a fim de manter o funcionamento das sociedades europeias, da economia e como pré-requisito para o teletrabalho, a aprendizagem e a gestão de  empresas. É da maior importância incentivar a competitividade e o investimento privado em 5G. O Comissário Breton instou recentemente os Estados-Membros a acelerarem a atribuição do espetro 5G para incentivar os operadores a continuarem a investir. Contudo, combinar atribuição rápida e regras favoráveis ao investimento parece constituir um desafio em Portugal.

1. Tendo em conta o objetivo da Comissão de utilizar as bandas de espetro 5G de forma harmonizada para ajudar a eliminar o fosso digital, o que está a Comissão a fazer para apoiar uma concorrência leal e um leilão competitivo do 5G em Portugal?

2. Como pode a Comissão assegurar que o espetro é atribuído de forma não discriminatória e utilizado de forma eficiente? 

3. Como pode a Comissão assegurar que os princípios do direito europeu, o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e as regras em matéria de auxílios estatais serão respeitados nos próximos leilões 5G em toda a Europa?

Última actualização: 12 de Novembro de 2020Aviso legal - Política de privacidade