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Perguntas Parlamentares
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5 de março de 2021
E-006592/2020(ASW)
Resposta dada por Stella Kyriakides
em nome da Comissão Europeia
Referência da pergunta: E-006592/2020

A Comissão tem conhecimento das informações relativas à produção de carne de cavalo na Argentina divulgadas nos meios de comunicação social. A Comissão recorda que o abate de cavalos feridos e éguas prenhes é permitido ao abrigo da legislação da UE, desde que sejam respeitadas as regras relativas ao bem-estar animal e que a carne dos animais seja considerada própria para consumo humano.

A Comissão toma medidas para garantir que a legislação da União é respeitada e que os requisitos de importação relativos à carne de cavalo são cumpridos. Tais medidas são tomadas em conformidade com a legislação da União e, no caso dos países terceiros, também em conformidade com as obrigações internacionais da União no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

As medidas da Comissão têm por base os controlos oficiais e os resultados das auditorias, incluindo auditorias na Argentina e noutros países. Sempre que as auditorias identificaram deficiências, estas deram origem a recomendações de medidas corretivas, incluindo em matéria de rastreabilidade. A Comissão avalia cuidadosamente as medidas tomadas pelos países para dar resposta às recomendações. No caso da Argentina, as recomendações diziam respeito à melhoria dos controlos oficiais nos centros de agrupamento de cavalos, ao correto controlo da aplicação da legislação nacional em matéria de medicamentos veterinários e à correta implementação das inspeções post mortem.

Especificamente no que diz respeito ao México, as auditorias revelaram que os cavalos tratados com medicamentos veterinários não autorizados tinham sido abatidos para consumo humano e posterior exportação para a UE, o que foi confirmado pelos resultados dos testes realizados nas fronteiras da UE. Consequentemente, a UE tomou medidas para proibir as importações de carne de cavalo do México(1). As medidas tomadas pelo México para corrigir as deficiências identificadas serão cuidadosamente avaliadas antes das referidas exportações poderem ser retomadas.

(1)Decisão de Execução 2014/891/UE da Comissão.
Última actualização: 27 de Maio de 2021Aviso legal - Política de privacidade